Linhas de Pesquisa
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Linhas de Pesquisa

LINHAS DE PESQUISA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO
 
I) Linha de Pesquisa: Justiça e a interface com o Poder e a Cultura: Esta linha de pesquisa dedica-se a sopesar os fenômenos que se inscrevem no horizonte  discursivo da pesquisa jurídica em suas interfaces com as diversas disciplinas que perfazem o campo do saber humanístico. Para tanto, a proposta é a de estimular não apenas o discurso, mas a prática inter, multi, e finalmente, transdiciplinar, instigando o pesquisador a congregar conhecimentos tais quais os obtidos nas disciplinas propedêuticas, de sorte a suplantar os ímpetos de uma experiência positivista e o reducionismo investigativo que esta caracterizaria.
 
II) Linha de Pesquisa: Autonomia privada, mercado e direitos fundamentais: Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo da autonomia privada. Permitindo uma reflexão sobre o desenvolvimento humano, tendo como base a dignidade da pessoa humana, a linha trata das relações entre o mercado e a autonomia privada e entre esta e os Direitos individuais, em um diálogo promotor de reconhecimento entre indivíduos e de direitos.
 
III) Linha de Pesquisa: Estado, acessibilidade no Estado Democrático de Direito e Sustentabilidade: Esta linha de pesquisa contempla discussões fundamentais da formação e soberania do Estado, seus poderes e competências, sua atuação na efetivação de direitos fundamentais, bem como na promoção da cidadania e do desenvolvimento social, econômico, labora e ambiental de maneira sustentável.
 
IV) Linha de Pesquisa: Controle Penal, Violência e Criminalidade: A presente linha de pesquisa articula questões atinentes à compreensão adequada dos fenômenos sociais subjacentes à criminalidade e da legitimação da intervenção jurídico-penal na vigência de um Estado Democrático de Direito. A proposta se apóia na investigação crítica do Direito Penal e do Processo Penal a partir da análise dos discursos de legitimação dos processos de proibição de condutas (criminalização), de julgamentos dos casos penais (decisão) e das formas de execução das penas (punição), abrangendo, em uma perspectiva essencialmente sociológica, os mecanismos formais e informais de controle social, bem como a cultura e a violência urbana.

 

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