Histórico
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Histórico

 

A Lei Estadual n.º4059, de 31 de Dezembro de 1965 autorizou a instituição, com sede em Diamantina, da Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha, entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, inscrita no registro civil de pessoas jurídicas, regida por seus estatutos e pelo decreto que o aprovasse.
De acordo com a referida lei, a Fundação tem por objetivo criar e manter, sem fins lucrativos, a Universidade de Diamantina, Instituto de Ensino Superior de pesquisa e formação profissional em todos os ramos do saber técnico-científico e de divulgação cultural.
A Fundação foi instituída pelo Decreto nº 9315, de 07 de Janeiro de 1966, que aprovou os respectivos estatutos que estabelecem a sua finalidade:

  • Criar, instalar e manter, sem fins lucrativos, a Universidade do Vale do Jequitinhonha;
  • Criar e manter serviços educativos e assistenciais que beneficiem os estudantes;
  • Promover medidas que, atendendo às reais condições e necessidades do meio, permitam ajustar o ensino aos interesses e possibilidades dos estudantes;
  • Cuidar de atividades ligadas ao ensino da Universidade, desenvolvendo, por todos os meios, intercâmbio cultural com entidades congêneres nacionais ou estrangeiras.

Dos Estatutos extrai-se:

  • Que a Fundação tem duração por prazo indeterminado e goza de autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei e do próprio Estatuto;
  • Que a Fundação é composta pela Faculdade de Filosofia e Letras - FAFIDIA, primeiro estabelecimento instalado e por outras Unidades que forem criadas ou encampadas (art. 33), como é o caso da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina, criada em 2002.
  • Que a Fundação é administrada por um Conselho Curador, constituído de três membros efetivos e três suplentes, nomeados pelo Governo do Estado. Esse Conselho elege um de seus membros para exercer a função de Presidente que, como os demais, não são remunerados pela função que exercem.
  • Que o Conselho Curador é assessorado por um diretor executivo cuja atribuição básica é: “... praticar os atos necessários à administração da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.”.

A Lei Estadual nº 6.270, de 19 de dezembro de 1973 alterou a denominação inicial da Fundação para “Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha” – FEVALE e o Decreto 14930, de 25/10/ 72 declarou-a  “Instituição de Utilidade Pública”.
Hoje, observa-se, portanto, que a FEVALE, entidade Jurídica de Direito Privado, é a mantenedora do Campus Fundacional associado à UEMG, constituído pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina – FAFIDIA e pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina – FCJ.

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