Ementas das Disciplinas
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Ementas das Disciplinas

1º PERÍODO

 

 

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO I

Ementa: A noção de Direito e suas várias acepções; Teoria da norma jurídica; Teoria do ordenamento jurídico; A doutrina do positivismo jurídico clássico; A teoria pura do direito; Direito e Ciência.

 

CIÊNCIA POLÍTICA

Ementa: Introdução à Ciência Política; Ascensão e formação do Estado; Estado Moderno e Contemporâneo; O declínio do Estado Contemporâneo; Elementos constitutivos do Estado; Formas de Estado; Formas de Governo; Regimes de Governo; A Democracia e as tradições republicana e liberal; O sufrágio e sistemas eleitorais; Sistema Representativo, Partidos Políticos e Sistemas Partidários; Formação do Estado Brasileiro.

 

ECONOMIA

Ementa: Conceito de economia e natureza do econômico. Sistemas econômicos. Economia com ciência social. Econômica política. Política econômica. Política econômica e ordenamento jurídico. Sistemas da atualidade: desafios e perspectivas – O Direito Econômico. Microeconomia. Macroeconomia. Economia Internacional. Desenvolvimento econômico. Economia e ecologia.

 

SOCIOLOGIA

Ementa: O Contexto de emergência da sociologia. Introdução à teoria sociológica. Teoria sociológica clássica. As contribuições epistemológicas e metodológicas de Durkheim, Marx e Weber. Desenvolvimentos recentes: NorbertElias, PierreBourdieu e AnthonyGiddens. A sociologia hoje. Apresentação da Sociologia do Direito. 

 

FILOSOFIA

Ementa: Natureza histórico existencial da Filosofia. Filosofia antiga, medieval, moderna e contemporânea. Noções de Lógica. Problemas epistemológicos e antropológicos. Discussão ético-política.

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Ementa: Técnicas de leitura e redação. Produção de textos. Conceitos lingüísticos: Língua falada e escrita – níveis de linguagem. Recursos expressivos. Estruturação de períodos e parágrafos. Estudo assistemático de ortografia, acentuação, pontuação, verbos, concordância, regência e colocação voltado à produção de textos e documentos jurídicos.

 

 

 

2º PERÍODO

 

FILOSOFIA JURÍDICA

Ementa: Justiça, obrigação, dever e lei. Força, autoridade e poder. Teoria da argumentação, intersubjetividade. Relativismo. Jusnaturalismo, soberania e contrato social. Direito natural e direito positivo. Ética e direito.

 

INTRODUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO II

Ementa: A crise epistemológica da dogmática jurídica positivista clássica. Teorias pós-positivistas do Direito. As teorias do Direito de Niklas Luhmann, Friedrich Müller, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Jürgen Habermas.

 

SOCIOLOGIA JURÍDICA

Ementa: Introdução à Sociologia Jurídica. Os precursores. Os fundadores. As pesquisas empíricas. Os métodos. Os campos de aplicação. A função do Direito. O objetivo do Direito. Desenvolvimentos e linhas de investigação contemporâneas: raça, gênero, violência, direitos humanos.

 

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Ementa: O Estatuto Epistemológico da Teoria da Constituição; Origens do Estado e seus Elementos; Os Tipos e as Formas de Estado; Os Sistemas e as Formas de governo; Os Regimes Políticos; O Conceito e a Classificação da Constituição; A Constituição e o Tempo; A Natureza das Normas Constitucionais; A Teoria da Interpretação Constitucional; O Controle de Constitucionalidade das Leis.

 

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ementa: Formação histórico-dogmática do Direito Privado e do Direito Público. Paradigmas do Direito e a relação entre público e privado. O movimento de codificação e a Constituição. Arts. 1º a 6º do Decreto-lei nº 4.657/42. O Código Civil Brasileiro. Pessoas. Bens. Domicílio.

 

 

3º PERÍODO

 

 

DIREITO PENAL I

Ementa: Introdução crítica ao Direito Penal. A crise do sistema penal. História do Direito Penal. Introdução à Criminologia. Respostas à crise do sistema penal. Princípios penais. Norma penal. Teoria do crime.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Ementa: Introdução ao direito constitucional brasileiro. Histórico do processo constituinte de 1986/1988. Princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Os direitos e garantias fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos; o caráter normativo dos direitos sociais, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos. A ordem econômica e financeira e a ordem social na Constituição da República de 1988.

 

HERMENÊUTICA JURÍDICA

Ementa: Conceito de hermenêutica; Introdução à hermenêutica filosófica; Introdução à hermenêutica literária; A hermenêutica jurídica clássica; A hermenêutica jurídica e paradigmas de estado de direito; A relação da hermenêutica jurídica contemporânea com as hermenêuticas filosófica e literária.

 

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

Ementa: Ciência, método, metodologia e epistemologia. Introdução ao pensamento filosófico: Filosofia da ciência. Metodologia de pesquisa: métodos e técnicas de investigação social. O que é uma monografia e o que é uma tese. A pesquisa jurídica. O projeto de pesquisa. Normas técnicas para elaboração de projetos e redação da monografia.

 

TEORIA GERAL DO DIREITO II

Ementa: Direito Civil: Fato jurídico. Negócio jurídico. Teoria das Nulidades. Prescrição e Decadência.

 

 

4º PERÍODO

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO I

Ementa: Origem, evolução e conceito do Direito Administrativo. A Administração Pública como objeto do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. A organização administrativa: Administração direta e indireta. Ato administrativo. Atividade de Polícia. Controle da Administração Pública.

 

DIREITO CIVIL I – OBRIGAÇÕES

Ementa: Relação Jurídica Obrigacional: Conceito e Elementos Constitutivos; Fontes das Obrigações; Evolução Teórica do Direito Obrigacional; Repersonalização e Constitucionalização do Direito Civil; Classificações das Obrigações; Adimplemento Obrigacional Direto; Aplicação da Teoria da Imprevisão; Modalidades de Adimplemento Obrigacional Indireto; Inadimplemento Obrigacional; Transmissibilidade das Obrigações.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Ementa: As formas de Estado e a Federação Brasileira; As competências da Federação Brasileira na Constituição de 1988; Os poderes da República Federativa

do Brasil; Do Legislativo; Do Executivo; Do Judiciário; O Ministério Público na Constituição de 1988; A quebra da regularidade constitucional: o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal.

 

DIREITO EMPRESARIAL I

Ementa: Direito Empresarial; O empresário individual; O Registro e a escrituração empresarial; Obrigações profissionais do empresário; Nome empresarial; Estabelecimento empresarial; Propriedade industrial; Sociedades empresárias; Sociedade Simples; Sociedade Limitada; Sociedade em nome coletivo; Sociedade em comandita simples; Sociedade em conta de participação, aspectos gerais da Sociedade Anônima.

 

DIREITO PENAL II

Ementa: Concurso de pessoas. Funções da pena. A crise da pena de prisão. Princípios. Pena privativa de liberdade. Deveres e direitos do preso. Trabalho prisional.

Pena de multa. Penas restritivas de direitos. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Extinção da punibilidade.

 

 

 

 

5º PERÍODO

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO II

Ementa: Estudo da licitação e do contrato administrativo, da delegação de serviços públicos, dos agentes públicos, dos bens públicos, da intervenção do Estado na propriedade privada, da responsabilidade patrimonial do Estado.

 

DIREITO CIVIL II – CONTRATOS PARTE GERAL

Ementa: Teoria Geral dos Contratos: conceitos, requisitos extrínsecos para sua validade, princípios e formação. Classificação. Exteriorização. Interpretação. Arras. Estipulação em  favor de terceiros.  Vícios redibitórios. Evicção. Extinção do contrato. Atos unilaterais de vontade. Responsabilidade Civil.

 

DIREITO ECONÔMICO

Ementa: Conceito. A intervenção do Estado na Economia e a livre iniciativa. Planejamento econômico. Microempresa. Transnacionais. Privatização. Agências Reguladoras. Lei Antitruste. O CADE. Função Social da Propriedade. Ordem Econômica Internacional e Regional.

 

DIREITO EMPRESARIAL II – TÍTULOS DE CRÉDITO

Ementa: Aspectos gerais da sociedade anônima; Aspectos gerais dos títulos de crédito; Aceite; Endosso; Aval; Vencimento e Pagamento; Protesto; Ações cambiárias; Letra de Câmbio, Nota promissória; Cheque; Duplicata.

 

DIREITO PENAL III

Ementa: Introdução à Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Lenocínio e tráfico de pessoas.

 

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ementa: O aluno, ao final do curso, deve ser capaz de: compreender as formas de resolução de conflitos extrajudiciais e judiciais; conhecer o direito processual, seus princípios, fontes e o direito processual constitucional; definir Jurisdição, especificar suas espécies, bem como seus órgãos; descrever as teorias da ação; identificar os pressupostos processuais e as condições da ação; distinguir as ações individuais das ações coletivas; ter noções de processo, listar suas espécies, como também as características de cada uma; diferenciar processo de procedimento e relacionar os atos e nulidades processuais; traçar os elementos de uma sentença, coisa julgada, bem como os pressupostos recursais.

 

 

 

6º PERÍODO

 

DIREITO AMBIENTAL I

Ementa: Meio Ambiente. Direito Ambiental. Desenvolvimento sustentável. Princípios de Direito Ambiental. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade Ambiental. Poluição.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ementa: Consumidor e Fornecedor: Conceitos; Política Nacional de Proteção ao Consumidor; Livre Concorrência e Proteção ao Consumidor; Órgãos Responsáveis pela Proteção ao Consumidor; Crimes contra os Consumidores; Ações Judiciais para a Defesa dos Consumidores.

 

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

Ementa: Contratos em espécie: Estudo das modalidades de contratos do Direito Privado.

 

DIREITO EMPRESARIAL III – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA

Ementa: Falência, Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Concordatas em seus aspectos mais relevantes.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Processo Civil. Partes. Processo de Conhecimento. Procedimentos sumário, sumaríssimo e ordinário. Sentença. Coisa Julgada.

 

DIREITO PENAL IV

Ementa: Código Penal – Parte Especial: Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Legislação Especial: Contravenções Penais. Abuso de autoridade. Tóxicos. Crimes Hediondos. Lavagem de dinheiro. Tortura. Racismo. Crimes de trânsito. Estatuto do desarmamento.

 

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA I – ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E ÉTICA PROFISSIONAL

Ementa: Ética. Ética profissional aplicada. Estatuto da OAB. A ética do magistrado. Deontologia do Ministério Público.

 

DISCIPLINA OPTATIVA I

 

 

 

 

7º PERÍODO

 

DIREITO AMBIENTAL II

Ementa: Recursos Hídricos. Crimes Ambientais. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Código Florestal. Município e Meio Ambiente.  Tutela Processual do Meio Ambiente. Direito Minerário.

 

DIREITO CIVIL IV – DIREITOS REAIS

Ementa: Propriedade Privada e o Estado Democrático de Direito. Propriedade como Direito Fundamental.  A funcionalização social da Propriedade Privada. Posse. Propriedade. Direitos reais. Direitos de Vizinhança. Condomínio. Direitos reais em coisa alheia. Direitos reais de garantia. Reforma Agrária da propriedade privada.

 

DIREITO DO TRABALHO I

Ementa: Origem e evolução do Direito do Trabalho. Flexibilização trabalhista. Conceito, caracterização, autonomia e natureza jurídica do Direito do Trabalho. Relações do Direito do Trabalho com os outros ramos da Ciência Jurídica. Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração do Direito do Trabalho. Prescrição e Decadência. Princípios gerais do Direito e específicos do ramo justrabalhista. Relação de trabalho e de emprego. O empregado e o empregador. Aspectos gerais do contrato de trabalho. Identificação e registro profissional. Contrato de trabalho e contratos afins. Modalidades de contrato de trabalho. Efeitos próprios e conexos do contrato de trabalho.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Ementa: Processo Civil. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Processo de Execução.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Ementa: Introdução histórica: do processo inquisitivo ao processo acusatório. Princípios. Norma processual. Relação processual. Sujeitos processuais. Inquérito policial. Provas. Prisão e liberdade provisória. Ação penal. Jurisdição e competência.

 

DIREITO FINANCEIRO

Ementa: Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado. Receita e Despesa Pública. Orçamento Público e a Administração Orçamentária. Orçamento Participativo. Leis Orçamentárias. Lei 4320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas e a fiscalização orçamentária. Conceito de Direito Tributário. Espécies Tributárias.

 

 

 

8º PERÍODO

 

 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ementa: A construção histórico-social da infância e adolescência e sua conceptualização jurídica. Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Da prevenção. Da política de atendimento. Das medidas de proteção. Da prática do ato infracional. Das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Do Conselho Tutelar. Do Acesso à Justiça. Dos Crimes e das Infrações administrativas. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

 

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA

Ementa: Direitos de família. Família. Casamento. Direito Convivencial. Parentesco. Filiação. Adoção. Poder Familiar. Alimentos. Guarda. Tutela. Curatela. Ausência.

 

DIREITO DO TRABALHO II

Ementa: O Poder no Contrato de Trabalho – Diretivo, Disciplinar, Regulamentar, Fiscalizatório. Remuneração e Salário. Sistema de Garantias Salariais. Duração do Trabalho – Jornada. Descansos trabalhistas. Férias. Formação e Alteração do Contrato de Trabalho. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidade, Garantias de Emprego e FGTS. Direito Coletivo do Trabalho.

 

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Ementa: Processo Civil. Processo Cautelar. Teoria geral do Processo Cautelar. Procedimentos Cautelares Típicos. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Ementa: Procedimento comum. Procedimento Sumário. Atos processuais. Sentença. Nulidades. Recursos. Questões e processos incidentes. Júri.Processos especiais. Juizados especiais criminais.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

Ementa: O fenômeno tributário: o sistema tributário nacional. Direito Constitucional Tributário. A teoria da relação jurídica tributária e do credito tributário. Dos impostos em espécie. A Administração Tributária.

 

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Ementa: Metodologia de pesquisa: métodos e técnicas de investigação social. O que é uma monografia e o que é uma tese. A pesquisa jurídica. O projeto de pesquisa-tema. Problemática – construção do objeto de pesquisa. Normas técnicas para elaboração de projetos e redação da monografia.

 

 

9º PERÍODO

 

 

DIREITO AGRÁRIO

Ementa: A organização da estrutura agrária fundiária no Brasil. Direito Agrário. Alteração no sistema jurídico da propriedade rural. A reforma agrária no contexto constitucional brasileiro. A questão agrária e os movimentos sociais de luta pela terra.

 

DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES

Ementa: Sucessões. Abertura. Herança. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Liquidação e Partilha da Herança.

 

DIREITOS HUMANOS

Ementa: Análise do sistema normativo internacional de proteção dos direitos humanos: Internacionalização dos Direitos Humanos; Influência Globalização e reflexos nas mudanças de paradigmas. Declarações de Direitos. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Direito à liberdade, igualdade e integridade. Deveres do indivíduo.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Ementa: Histórico. Conceito de Direito Processual do Trabalho. Autonomia do Direito Processual do Trabalho. Fontes do Direito Processual do Trabalho. Princípios do Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Atos, Termos e Prazos Processuais, Nulidades, Partes, Representação, Procuradores e Terceiros.  Ação trabalhista. Resposta do Réu. Das Provas. Procedimento Sumaríssimo. Sentença. Recursos, Procedimentos Especiais, Liquidação de sentença, Execução.

 

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Ementa: Conceito de Direito Internacional Público. Existência e Natureza. Formação e Fontes. Comunidade Internacional: Estado, Organizações Internacionais e outros sujeitos. Relações Internacionais: Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança Internacional.

 

DISCIPLINA OPTATIVA II

 

DISCIPLINA OPTATIVA III

 

 

 

10º PERÍODO

 

ANTROPOLOGIA E DIREITOS CULTURAIS

Ementa: Conceito de Cultura na Antropologia. Direitos Culturais: Direito à Preservação do Patrimônio Histórico-Artístico e da Memória Cultural; Fontes de Cultura, Meio Ambiente Cultural e Direitos Culturais;Evolução do Conceito Jurídico de Patrimônio Cultural; Bens Culturais e Interesses Difusos; Patrimônio Cultural e Cidadania; Tratamento Constitucional; Tutelas Jurídicas Inibitórias e Repressivas; Tutela Não Jurisdicional dos Direitos Culturais; Poder de Polícia Cultural; Tombamento; Tutela Jurisdicional dos Bens Culturais; Proteção Internacional do Bem Cultural.

                                                                                                                        

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Ementa: Introdução ao estudo do Direito Internacional Privado: definição, objeto, denominação, afinidade com outras disciplinas. História do Direito Internacional Privado. Aplicação prova e interpretação do direito estrangeiro. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. As regras de conexão. Princípios do Direito Internacional Privado.

 

HISTÓRIA DO DIREITO

Ementa: Metodologia da interpretação histórica. Sistemas jurídicos históricos. História do Direito brasileiro. Novas tendências: entre o Estado neoliberal e o Estado Democrático de Direito. História das profissões jurídicas.

 

PSICOLOGIA JURÍDICA

Ementa: Conceitos básicos em psicologia e psicologia jurídica. Psicopatologia e imputabilidade. Criança e o adolescente como sujeitos de direito e violência doméstica.Interfaces da Psicologia e Direito. Processos contemporâneos em psicologia jurídica: mediação e depoimento sem dano.   

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