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SOBRE A CPA/ FAFIDIA

A CPA da FAFIDIA em atendimento a portaria 05/2004, do Conselho Acadêmico, em atendimento ao disposto no art. 11 da Lei nº. 10.861/04, atualmente é composta por:

I) Do Corpo discente: Arguinel Paixão Souza Pinto

II) Do Corpo Docente: Profa. Carolina Santos Almeida[1]

III) Dos Funcionários Técnico Administrativo: Janita Maria de Oliveira

IV) Da Sociedade Civil Organizada: Reginaldo Rocha Duarte

A referida comissão, levando em consideração as peculiaridades e o momento em que se encontra a FAFIDIA desenvolveu suas atividades visando os seguintes pontos:

  • Reorganização da comissão de modo a agregar um maior número de participantes, obtendo assim, uma maior representatividade na comunidade acadêmica e na comunidade externa.
  • Realização de encontros de formação para os participantes da comissão, com vistas à construção de instrumentos de coleta de dados e estratégias de análise e sistematização dos dados coletados, na avaliação das diferentes dimensões.
  • Estabelecimento de uma agenda de trabalho junto às diversas instâncias administrativas e acadêmicas para produção dos dados referentes a cada setor.
  • Criação de subgrupos de trabalho dentro de cada setor para produção dos dados.
  • Criação de espaço eletrônico para dar a conhecer, tanto à comunidade interna quanto à externa, das ações de avaliação implementadas pela comissão.
  • Institucionalização da participação dos membros da CPA junto aos órgãos colegiados.
  • Avaliar Plano Decenal da FAFIDIA elaborado em 2011, que visa a reestruturação da FAFIDIA, no que diz respeito seu campo de atuação, novos cursos na área cultural e diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais no que diz respeito ao processo de sua Estadualização.
  • Avaliar/Sugerir Políticas, no que diz respeito ao fomento a pesquisa, entre elas a criação de uma revista semestral, e criação de Memorial da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, mantenedora da FAFIDIA.

Considerando que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais.

Considerando que a auto-avaliação tem como principais objetivos produzir conhecimentos, pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos, além de prestar contas à sociedade.

 A Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina no momento que se encontra hoje, onde seus cursos estão todos em extinção, a avaliação institucional, realizada por esta CPA, está sistematizada numa modalidade de “desconstrução”, o sentido de refazer sob novos horizontes e perspectivas a nossa missão de ensino superior onde há mais de quatro décadas presta serviços de extrema relevância no campo educacional ao Vale do Jequitinhonha.

 

 

Comissão Própria de Avaliação:

Arguinel Paixão Souza Pinto

Representante do Corpo Discente

Profa. Carolina Santos Almeida

Representante do Corpo Docente

Janita Maria de Oliveira

Representante dos Funcionários Técnico Administrativo

Prof. Reginaldo Rocha Duarte

Representante da Sociedade Civil Organizada

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Regimento da CPA / FAFIDIA:

 

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE DIAMANTINA

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO

 

REGIMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO I 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente Regimento Interno contém as disposições básicas sobre as atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, prevista na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e regulamentada pela Portaria nº 2051, de 19 de julho de 2004, do Ministério da Educação.

 

Parágrafo Único. A Comissão Própria de Avaliação terá atuação autônoma em relação aos Órgãos Colegiados da instituição.

 

CAPITULO II

DA COMPETÊNCIA

Art. 2º À Comissão Própria de Avaliação, observada a legislação pertinente, compete:

I. conduzir os processos de avaliação interna;

II. sistematizar e prestar informações relativas ao AVALIES (Avaliação das

Instituições de Educação Superior) solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no âmbito do Sistema Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Superior (SINAES);

III. constituir subcomissões de avaliação;

IV. elaborar e analisar relatórios e pareceres e encaminhar ás instâncias competentes;

V. desenvolver estudos e análises visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de avaliação institucional; e

VI. propor projetos, programas e ações que proporcionem a melhoria do processo avaliativo institucional.

 

CAPÍTULO III

DA CONSTITUIÇÃO, MANDATO E FUNCIONAMENTO

Art. 3º A Comissão Própria de Avaliação se compõe dos seguintes membros titulares:

I. de dois representantes do corpo docente;

II. de dois representantes do corpo discente, regularmente matriculados;

III. de dois representantes do corpo técnico-administrativo; e

IV. de dois representantes da sociedade civil organizada, sem vínculo empregatício

com a Universidade.

§ 1º Os membros  serão indicados pelos pares de cada instância representada,  devendo sua indicação ser homologada pela direção da Instituição.

§ 2º Juntamente com os membros titulares, será indicado igual número de suplentes,

os quais completarão o mandato em caso de impedimento definitivo dos titulares.

§ 3º O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 4º A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á ordinariamente uma vez por

mês e extraordinariamente quando convocada por seu coordenador ou por, pelo menos, um terço de seus membros titulares.

§ 1º As reuniões serão convocadas por escrito com antecedência mínima de quarenta

e oito horas, mencionando-se os assuntos da pauta.

§ 2º Juntamente com a convocação serão entregues, a cada membro, cópia da ata de reunião anterior e dos pareceres, projetos e relatórios a serem apreciados.

§ 3º O prazo de convocação poderá ser reduzido, em caso de urgência, podendo a pauta ser comunicada verbalmente, devendo a coordenação justificar o procedimento.

§ 4º As reuniões só ocorrerão quando se obtiver o quorum mínimo da metade mais um dos membros.

§ 5º  Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria dos votos favoráveis dos presentes.

§ 6º O coordenador terá voto de qualidade.

§ 7º De cada reunião será lavrada ata que será discutida e submetida a voto na reunião seguinte e, sendo aprovada, subscrita pelo coordenador e pelos demais membros presentes.

Art. 5º O comparecimento às reuniões, exceto para os membros representantes da sociedade civil organizada, é obrigatório e tem precedência sobre qualquer outra atividade.

§ 1º Perderá o mandato o membro titular que, sem causa aceita como justa, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas.

§ 3º O representante discente que tenha participado de reuniões da Comissão Própria de Avaliação, em horário coincidente com atividades acadêmicas, terá direito à reposição das avaliações e  trabalhos escolares realizados na data.

 

CAPÍTULO IV

DA EXECUÇÃO DA AUTO-AVALIAÇÃO

Art. 6º O processo de avaliação interna, coordenado pela Comissão Própria de Avaliação, desde a fase de elaboração conceitual até a confecção de relatórios, deverá ser divulgado para a comunidade acadêmica, pelos meios de comunicação usuais da instituição.

Art. 7º A Comissão Própria de Avaliação deverá ter pleno acesso a todas as informações institucionais, exceto as que envolverem sigilo.

Art. 8º A Comissão Própria de Avaliação poderá requerer informações sistematizadas de todos os setores das instituição.

Parágrafo Único. As informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro do prazo estabelecido pela Comissão Própria de Avaliação.

Art. 9º A Instituição deverá fornecer à Comissão Própria de Avaliação as condições materiais, de infra-estrutura e recursos humanos necessárias à condução de suas atividades.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Própria de Avaliação.

Art. 11º. Este Regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, com aprovação pela Congregação..

Art. 12º. O presente regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Congregação, revogando-se as disposições em contrário.



[1] A Profa. Carolina Santos Almeida, foi eleita Coordenadora da CPA / FAFIDIA, obedecendo ao Regimento interno da CPA/FAFIDIA.

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